O ouvidor-geral da Câmara Municipal de Salvador, Augusto Vasconcelos (PCdoB), protocolou um ofício, endereçado ao presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento, Leonardo Góes, para exigir "esclarecimentos urgentes" sobre o descarte irregular de esgoto não tratado na orla da cidade.

Embora integre um partido aliado ao Governo do Estado, que controla a Embasa, o vereador defende que a sua atuação é independente.

"A Ouvidoria Geral da Câmara exerce uma função fiscalizadora de acolhimento das demandas da sociedade, independentemente de quaisquer governos, e nós estamos agindo. Foram mais de duas mil solicitações encaminhadas desde o período em que eu assumi, e tem demandas de todo tipo relacionadas ao município, mas também ao governo do Estado e ao governo federal. E eu vou seguir nesse propósito porque é a missão que o povo me confiou. Eu vou seguir atuando e agindo no meu propósito. Essa foi uma demanda da população sobre um suposto despejo irregular de esgoto na praia de Armação. A Embasa não nos emitiu um comunicado técnico ainda, mas estou cobrando da direção da empresa que nos apresente os relatórios relacionados", pontuou o comunista, em entrevista ao programa Fora do Plenário, da Rádio Salvador FM.

De acordo com o edil, embora não tenha sido atendido formalmente, ele viu que a Embasa emitiu nota à imprensa para negar responsabilidade no caso. "Eu estou esperando o laudo técnico que apresente isso. A empresa disse que ali tem a ver com águas pluviais, da chuva, com parte de escoamento que se relaciona ao serviço municipal. Eu preciso avaliar, investigar e quero ter acesso a esses documentos para que eu possa fazer um juízo de valor. Mas a população pode ter a certeza de que nós vamos agir e atuar no intuito de cobrar", prometeu.

Apesar do enfrentamento à atuação da empresa pública, Augusto se diz contra a concessão do serviço à iniciativa privada. No próximo ano, o prefeito Bruno Reis (União Brasil) pretende encaminhar ao Legislativo o Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado (PMSBI).

"Eu entendo que a Embasa tem um corpo técnico muito qualificado e uma equipe de carreira. Claro que o serviço público precisa melhorar e ser mais eficiente. É necessário enfrentar gargalos importantes, como a ausência de trabalhadores em áreas estratégicas, valorizar profissionalmente, melhorar equipamentos, mas de algum modo tem serviços relevantes à sociedade. Eu discordo frontalmente às posições do prefeito que cogita, por exemplo, retirar a Embasa desse serviço. Isso vai ser contraproducente, inclusive pode agravar o problema. Veja os municípios e estados onde a atividade de saneamento é municipalizada. Em geral, o serviço é pior. Sabemos que água e saneamento são serviços públicos essenciais. Essa visão de privatizar serviço de água e esgoto é de uma tolice, de uma estupidez, porque qualquer empresa privada que adquira uma empresa como essa, o que é que ela vai fazer? Primeiramente, enxugar custos, o que significa reduzir investimentos para potencializar seus lucros. Alguém acha que uma empresa dessa vai priorizar levar água para bairro nobre ou para a periferia? A lógica do lucro deve predominar no tema da água? Países na Europa estão reestatizando, por exemplo, fornecimento de gás e até de água e esgoto, porque deu errado o processo de privatização", comparou Vasconcelos.

Segundo relatório do Instituto Transnacional (TNI), centro de pesquisas sediado na Holanda, de 2000 a 2019, 312 cidades de 37 países, a exemplo de Alemanha, França, Argentina e Reino Unido, reestatizaram os serviços de tratamento de água e esgoto.

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