Presente à sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que aprovou a admissibilidade da PEC 164/2012, que proíbe o aborto legal no Brasil, por 35 votos a 15, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) avaliou a votação como uma tentativa da bancada bolsonarista de ocultar as discussões sobre o plano Punhal Verde Amarelo.

Após apresentar um relatório de 884 páginas fruto de dois anos de investigação, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 36 acusados de tentar implementar um golpe de Estado no país, inclusive com os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

"Eles são especialistas em fake news e em inventar situações, criar cortinas de fumaça para manter a pauta deles em prioridade e jogar de canto outras pautas", condenou a socialista, em entrevista ao programa Fora do Plenário, da Rádio Salvador FM, ao pontuar que a oposição quis ainda "abafar" uma "semana vitoriosa do governo Lula", em função do encontro do G20, que reuniu 142 líderes dos maiores países do mundo no Rio de Janeiro.

Entre os baianos da CCJ, apenas Bacelar (PV) votou contra a PEC do Aborto. Arthur Maia (União), João Leão (PP), Neto Carletto (PP), Diego Coronel (PSD) e Paulo Magalhães (PSD) se ausentaram. Como suplente, ela não votou, mas se posicionou contrária à Proposta de Emenda à Constituição, que pretende criminalizar a interrupção da gestação, mesmo nos casos atualmente permitidos, de risco de morte da gestante, gravidez por estupro e anencefalia fetal.

"No fundo, é um perdão para o estuprador, em que as mulheres terão que ter os seus filhos. As mulheres devem se mobilizar em todo o país para impedir que isso se concretize", clamou a parlamentar, ao classificar o debate como "complexo".

Para Lídice, antes de efetivamente a matéria ir a plenário, outras pautas terão prioridade no Congresso, a exemplo do pacote de corte de gastos anunciado nesta quinta-feira (28) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Outro Projeto de Lei "sem ambiente" para ser apreciado, segundo a deputada, é o PL 2.858/2022, elaborado pelo Major Vitor Hugo (PL-GO), que pretende anistiar os condenados pelos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023.

"Anistia? Anistiar quem? Anistiar quem a gente agora sabe que pretendia fazer muito pior? A ideia era gerar o caos para justificar o levante dos militares", disse, ao exigir também o julgamento dos conspiradores apontados pela PF. "Isso é crime e, na minha opinião, nós não podemos deixar passar. Essa pessoas têm que ser presas, investigadas, julgadas, condenadas, com direito à defesa, obviamente, mas a Justiça precisa ser cumprida, porque não é possível a impunidade permanente que essa gente vive. [...] Então, isso é um absurdo. Crime contra a pátria, crime contra a Constituição, não dá para perdoar", salientou.

Nesta sexta (29), Bolsonaro sugeriu um acordo com o STF para anistiá-lo e "pacificar" o país.

Reforma administrativa

Presidente do PSB na Bahia, Lídice negou ter conversado sobre a reforma administrativa com o governador Jerônimo Rodrigues, mas adiantou que o partido pretende não só manter Angelo Almeida na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), como ampliar os seus espaços.

"O PSB quer outros espaços e imagino que todos os outros partidos queiram, inclusive o partido do próprio governador. Eu acho que vai ter uma reforma, mas o governador nunca tratou disso conosco, no sentido de permanência ou de mudança. Nós estamos esperando que isso ocorra, porque ele anunciou essa possível mudança e, ao mesmo tempo, estamos discutindo outras coisas, como o orçamento federal para a Bahia e assim por diante. Portanto, Vamos continuar lutando para aumentar o nosso espaço e permanecer na nossa posição de apoio ao governador e ao governo do nosso companheiro Jerônimo Rodrigues. [...] Então, o governador ainda não nos chamou para conversar sobre isso. Eu não gosto de antecipar posições, porque quem define o seu governo é o governador. Os partidos colocam e ofertam pessoas e ele discute, naquele determinado momento, o que é melhor para ele, sem nenhum demérito de ninguém", afirmou a dirigente.

Além da SDE, a legenda socialista possui cargos na Agricultura (Seagri) e comandava a Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), com Rodrigo Hita, que deixou a função para concorrer a vereador de Salvador na eleição deste ano, mas não obteve êxito.

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