O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes (PSD), pode ter tido uma "vitória de Pirro", nesta terça-feira (19), com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a reeleição do chefe do Poder dentro de uma mesma legislatura.

Em dezembro de 2022, ao concluir o julgamento de nove ações diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), o Supremo Tribunal Federal estabeleceu a modulação de que "só cabe uma reeleição ou recondução dos membros das mesas, independentemente de os mandatos consecutivos se referirem à mesma legislatura". Apenas fogem à regra, conforme o STF, "as composições eleitas antes de 7 de janeiro de 2021". Adolfo foi eleito quase um mês depois – em 1ª de fevereiro daquele ano.

Em entrevista ao Blog do Vila, do Portal Salvador FM, o parlamentar afirmou que, mesmo com a decisão do STF, tentará o terceiro mandato consecutivo se obtiver apoio da Casa.

"O problema é que o que a gente vê no Brasil vale para um, mas não vale para outro. Cabe ao Congresso Nacional deixar claro na Constituição o que pode e o que não pode. Aí foi um entendimento do Supremo. E é o que eu digo aos colegas, se eles entenderem lá na frente, mesmo com esse entendimento, ou com esses pareceres, que tem de ir, nós iremos. Se o Supremo decidir [que não pode], decisões judiciais são para ser obedecidas. Se faz outra eleição, não sei. O problema é essa dúvida [...] então fica essa bagunça no Brasil, e aí dá uma dupla interpretação. Então, se por acaso acontecer daqui um ano, sei lá, no período correto, se os colegas entenderem, mesmo com tudo isso, que deva-se fazer, vamos ver o que é que acontece, sem problema", afirmou Adolfo.

A situação chegou a ser colocada em plenário pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT), após consulta ao jurídico da legenda e à Procuradoria da Casa. Tanto ele quanto os integrantes de sua bancada que estiveram presentes votaram a favor. Coincidentemente, as três ausências registradas foram de duas petistas – Fátima Nunes e Maria del Carmen – e Ivana Bastos (PSD), que pretende disputar o comando da Alba. Estranhamente, durante a votação, Eduardo Alencar, irmão do senador Otto Alencar, presidente estadual do PSD – mesmo partido de Adolfo –, deixou as dependências da Assembleia.  

Em 2017, petistas e sociais-democratas se uniram à oposição, com a aprovação de outra PEC, desta vez para impedir a reeleição, medida adotada para barrar um possível sexto mandato consecutivo do então presidente Marcelo Nilo. A peça da época foi assinada por ninguém menos que o próprio Menezes, que chegou a criticar a atual proposta apresentada pelo seu antecessor Nelson Leal (PP) em novembro do ano passado.

Para Adolfo Menezes, a mudança de conduta não foi incongruente. "Pode parecer uma contradição, mas se eu pegar os meus pronunciamentos há mais de 20 anos aqui na Casa, eu sempre defendi e defendo que o Congresso Nacional corrija de uma vez por todas e acabe a reeleição, principalmente para os executivos, que é quem tem a caneta. Governador, presidente da República, né? Não é incoerência, porque naquela época não era ninguém contra o amigo Marcelo Nilo, mas ele estava tentando pela sexta vez consecutiva ser presidente. Então, toda a Casa achou um absurdo, tanto é que ele acabou não tendo sucesso. O nosso colega [Ângelo] Coronel [hoje senador] foi presidente. Então não acho que é incoerência não, porque era uma época totalmente diferente, quando um colega tentava pela sexta vez e isso não vai acontecer nunca novamente aqui na Casa. Nem com o Adolfo, nem com outro presidente", considerou. 

Entre os presentes na sessão, os únicos deputados a votarem contra foram Júnior Nascimento (União Brasil) e Hilton Coelho (PSOL), ambos respaldados na modulação do STF de que a PEC seria inconstitucional.

 

Empréstimo
 

Antes da votação da PEC, a Assembleia aprovou o requerimento de urgência para a votação de um pedido de empréstimo do Governo da Bahia à União, no valor de R$ 400 milhões, para "viabilização de investimentos previstos no Plano Plurianual e nos orçamentos anuais do Estado na Área de Segurança Pública". 

A votação ocorreu em meio aos debates sobre a reeleição e pegou a oposição de surpresa. Apenas Hilton percebeu a manobra e se manifestou contra na hora. Após protesto dos bolsonaristas Diego Castro e Leandro de Jesus (ambos do PL), o líder da minoria, Alan Sanches (UB), pediu questão de ordem para informar que sua bancada também era contrária à contratação.  “Já são R$ 4 bilhões de pedidos de empréstimo aprovados nesta Casa sem nenhuma transparência”, reclamou. Mesmo assim, seus correligionários Marcinho Oliveira e Júnior Nascimento mantiveram o posicionamento favorável.

Mais tarde, em conversa com o Blog do Vila, Adolfo pediu "desculpas" à oposição, disse que os parlamentares estavam "corretos" e garantiu que retificou os votos. A votação do financiamento em plenário, segundo ele, "não tem previsão" para ocorrer.