Após recomendação do MP, ouvidor da Câmara tenta convencer Prefeitura a reverter desafetação de outras áreas verdes

Foto: Evilásio Júnior

O ouvidor-geral da Câmara de Salvador, Augusto Vasconcelos (PCdoB), ainda tenta conscientizar a Prefeitura a reverter parte das desafetações enviadas à Casa e aprovadas pelo Legislativo em dezembro do ano passado. Na última terça-feira (5), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que o prefeito Bruno Reis (União) suspenda especificamente o pregão da área do Condomínio Mansão Carlos Costa Pinto, no Corredor da Vitória. 

De acordo com o vereador, o Decreto 38.170, publicado no Diário Oficial do Município em meio ao carnaval, prevê a realização de leilão eletrônico até a próxima sexta (15) para alienar 44 bens imóveis, inclusive 17 áreas verdes, como um terreno de 29,4 mil metros quadrados na região do Porto Seco Pirajá.

"Primeiro, é bom registrar que desafetação é um instituto do direito administrativo e não necessariamente significa algo ruim. Você pode desafetar uma área pública para construir um hospital, para fazer uma escola, para fazer algum tipo de outra iniciativa. Isso é natural, não tem problema. A grande questão é que algumas das desafetações propostas pela Prefeitura recaem sobre áreas verdes. E há um temor muito grande de que estas áreas cedam espaço para construções de prédios e empreendimentos que podem agredir o meio ambiente e trazer problemas como impacto de vizinhança. Não há estudos comprovados de que isso não acarretará em transtornos para a sociedade, e por isso que a gente tem enfrentado", justificou o edil, que também é advogado, em entrevista ao Blog do Vila, do Portal Salvador FM.

Ao se dizer "preocupado", Augusto cobra transparência das ações e pede apoio dos seus pares para que a administração soteropolitana explique qual será o destino das áreas desafetadas. "Não depende do Poder Legislativo, é uma ação do Executivo, mas o que a Câmara pode fazer é tentar debater com os responsáveis. Já teve a votação aqui, e a bancada de oposição perdeu a votação, infelizmente. Mas o que a gente pede é uma sensibilidade da prefeitura", completou o comunista.

Além de Pirajá e da Vitória, os demais terrenos estão localizados nos bairros de Brotas, Canabrava, Itaigara, Itapuã e Piatã, com áreas entre 1.288 m² e 6.699 m² e lances iniciais de R$ 10 milhões.