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Sancionada lei que impede contratação de bandas com músicas de teor sexual explícito e apologia ao crime
Sancionada lei que impede contratação de bandas com músicas de teor sexual explícito e apologia ao crime
Projeto foi apresentado pelo vereador Alexandre Aleluia (PL) e aprovado pela Câmara no fim do ano passado
Por Redação
17/04/2025 às 07:41
Atualizado em 18/04/2025 às 18:04
Foto: Max Haack / Secom / PMS
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), sancionou a Lei que determina a proibição pelo Poder Público Municipal da contratação de bandas que tenham músicas com letras de teor sexual explícito, apologia ao crime e incentivo ao consumo de drogas. O projeto foi apresentado pelo vereador Alexandre Aleluia (PL) e aprovado pela Câmara no fim do ano passado.
De acordo com a publicação no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (16), a Secretaria Municipal de Cultura (Secult) ficará responsável por "avaliar objetivamente o conteúdo artístico, receber e investigar denúncias apresentadas por qualquer cidadão sobre apresentações realizadas em eventos públicos".
Em caso de descumprimento da norma, a banda poderá ter o cachê retido e ser impedida de ser contratada direta ou indiretamente pelo prazo de três anos. A pena pode ser de quatro anos se for comprovado que houve menores de 18 anos presentes no local da apresentação.