'Traficante de droga, pedófilo e quem atenta contra o Estado Democrático de Direito não pode ser anistiado', diz Bacelar

Foto: Evilásio Júnior

O deputado federal Bacelar (PV) justificou o pedido de arquivamento do Projeto de Lei 2.858/2022, que pede a anistia dos condenados pelos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023.

Na última quinta-feira (21), um grupo de 21 parlamentares, inclusive o baiano, ingressou com um novo requerimento ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que a matéria fosse engavetada. Ao todo, já são três solicitações com a mesma natureza.

"Lutamos muito na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], eu sou membro da CCJ, contra o PL do deputado Major Vitor Hugo [PL-GO], um deputado do PL que foi líder de Bolsonaro na Câmara. Depois de muita luta nossa na CCJ, iríamos perder, conseguimos uma brecha regimental e o presidente Arthur Lira retirou o projeto da comissão, e criou uma Comissão Especial para analisar esse projeto. Então, no momento, o projeto está dependendo da criação de uma Comissão Especial. Concomitante a isso, sob a liderança do nosso líder José Guimarães [PT-CE], os vice-líderes do governo assinaram uma petição pedindo ao presidente da Câmara que retire e arquive esse projeto da anistia. Agora, admitindo que não retire, é um projeto inconstitucional. Por quê? Porque o artigo 5º da Constituição diz que a anistia é cabível quando não ocorrer crimes hediondos. Então, traficante de droga não pode ser anistiado. Pedófilo não pode ser anistiado. Quem atenta contra o Estado Democrático de Direito não pode ser anistiado. Mesmo que a Câmara aprove, mesmo que o Senado aprove, mesmo que o presidente Lula sancionasse essa lei, essa lei ia ser questionada no STF porque anistia não pode ser dada a quem pratica crime hediondo", reforçou o congressista, em entrevista ao programa Fora do Plenário, da Rádio Salvador FM.

Na avaliação de Bacelar, o verdadeiro objetivo da proposta é beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, indiciado pela Polícia Federal ao lado de outras 36 pessoas por articular uma tentativa de golpe em seu último ano de mandato.

"Eles estão preocupados com aqueles que estão lá na Papuda presos? Não. Eles estão armando esse projeto de anistia para anistiar Bolsonaro. Um artigo do projeto diz que todos aqueles que, desde a eleição de 2022, praticaram atos considerados antidemocráticos, que participaram de protestos, que deram declarações, todos esses serão anistiados. Então é o caso dele. Além disso, a anistia é para quando o país caminha para situações conturbadas [...] para que o ódio não continue, a perseguição não continue, para que a gente possa caminhar por outros caminhos. Se faz anistia, como houve a anistia dos envolvidos no golpe militar de 64, tanto do lado da esquerda quanto do lado dos golpistas. Não é o caso. Eles diariamente ameaçam o presidente Lula, eles diariamente ameaçam o ministro Alexandre Moraes, eles diariamente pregam o ódio. Como é que vai ter anistia em uma situação dessa?", indagou o deputado.

Além de Bacelar, os baianos Lídice da Mata (PSB) e Neto Carletto (PP) estão entre os subscreventes do pedido de arquivamento do PL da anistia.