Hassan apresenta projeto para obrigar fornecimento de capacetes e diz ser 'urgente' proteção de usuários de patinetes

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Após acidentes na orla de Salvador, o deputado estadual Hassan Iosseff (PP) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para obrigar as empresas que oferecem serviço de aluguel de patinetes elétricos forneçam capacetes aos usuários. A medida será válida para todo o estado.

De acordo com o parlamentar "são evidentes os riscos desses veículos associados à falta de equipamentos de segurança". "É urgente a necessidade de proteger os consumidores e comprometer as empresas de aluguel de patinetes elétricos, economicamente beneficiadas pela popularização deste serviço, garantindo a segurança dos seus usuários", afirmou.

Conforme a proposta de regulamentação do progressista, o descumprimento resultará desde advertência por escrito, multa pecuniária progressiva até suspensão temporária da licença de operação.