Portaria 190: sem resposta do governo há quase um mês, Tinoco vai acionar Lei de Acesso à Informação

Foto: Evilásio Júnior

Após quase um mês sem respostas da secretária estadual de Educação, Adélia Pinheiro, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Infantil e Fundamental, o vereador de Salvador Cláudio Tinoco (União Brasil), promete ingressar nesta terça-feira (19) com um requerimento formal ao governador Jerônimo Rodrigues para obter explicações sobre a Portaria 190.

A medida, de acordo com o Sindicato dos Professores da Bahia (APLB), prevê a aprovação automática de estudantes da rede estadual de ensino. 

"Desde o dia 21 de fevereiro, nós não tivemos qualquer resposta da Secretaria de Educação, na pessoa da secretária Adélia Pinheiro. Nós vamos protocolar uma solicitação de informação ao governador do Estado, tendo em vista que a Lei de Acesso à Informação estabelece essa prerrogativa no caso do descumprimento da secretária de prestar a informação e, é claro, que a autoridade superiora a ela. O governador está diretamente envolvido. Já disse publicamente que não colocassem palavras na boca dele. Então, a gente não quer palavras. A gente quer exatamente respostas", enfatizou o edil, em entrevista ao Blog do Vila, do Portal Salvador FM.

De acordo com Tinoco, mesmo que o petista negue a tese da APLB, de que a portaria promove aprovação em massa, os dados seriam evidenciados no próximo censo escolar.

"A gente aguarda a publicação do Ideb desse ano para confrontar os dados. A gente não quer se precipitar, mas há evidências de que o Governo do Estado da Bahia está fazendo aprovação em massa exatamente para melhorar os índices. Ou seja, na base da caneta, da portaria, do decreto, eles querem melhorar a performance desastrosa da educação aqui na Bahia", cogitou.

Na semana passada, a Câmara Municipal aprovou um projeto de indicação ao Palácio de Ondina para que a norma seja revogada.